Termos do serviço

1- Objeto e Aceitação das Condições Gerais de Venda

A Barbara Gould dá-lhe as boas-vindas ao seu site, acessível no seguinte endereço URL: www.barbaragould.com

O Site Barbara Gould (doravante designado o «Site»), editado pela LAP Groupe (S.A.S. com capital social de 8 268 008,81 €, 33 avenue de Wagram, 75017 PARIS, RCS 899 219 208, tel. 01 41 44 77 30, doravante designada o «Vendedor»), propõe produtos cosméticos para venda a consumidores de França metropolitana. Para efeitos das presentes condições, fica acordado que o consumidor que tenha validado uma encomenda passará a ser designado «Comprador».

A língua contratual utilizada pela Barbara Gould é o francês.

É possível guardar ou imprimir as presentes Condições Gerais de Venda, desde que não sejam alteradas.

As presentes Condições Gerais de Venda são válidas a partir de 1 de setembro de 2026.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais e Específicas de Venda a qualquer momento, sem aviso prévio, entendendo-se que tais alterações não serão aplicáveis às reservas e encomendas previamente aceites e confirmadas pelo Comprador.

2- Produtos Comercializados no Site e Ofertas

Antes de efetuar a sua encomenda, o Comprador pode consultar no Site Barbara Gould as características essenciais do(s) produto(s) que pretende encomendar.

As ofertas de compra são válidas enquanto estiverem anunciadas no Site.

As ofertas promocionais não são cumuláveis entre si.
As máscaras monodose estão excluídas das ofertas promocionais em vigor, salvo indicação expressa em contrário no site.

3- Preços dos Produtos

Os preços apresentados neste Site são indicados em euros, com todos os impostos incluídos e sem portes de envio, para entregas em França metropolitana. Podem sofrer variações ao longo do ano, entendendo-se que os produtos encomendados são faturados aos preços em vigor no momento da encomenda.

A secção «O meu carrinho» e o resumo da encomenda indicam os custos de embalagem e envio a cargo do Cliente, para além do preço dos produtos.

Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à data da encomenda, e qualquer alteração da taxa aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos vendidos pelo Vendedor no seu Site.

4- Encomendas

No caso de pessoas singulares, o Cliente declara ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade jurídica ou ser titular de uma autorização parental que lhe permita efetuar uma encomenda no Site. O Cliente garante a veracidade e a exatidão das informações que comunica no momento da compra.

Para comprar Produtos Barbara Gould, deve selecionar o produto no catálogo do Site com um clique, abrir uma conta de cliente na secção «A minha conta» e preencher o formulário disponível na secção «O meu carrinho» (os campos obrigatórios estão assinalados com um asterisco). Convidamo-lo a reler atentamente o resumo apresentado em seguida no ecrã, antes de confirmar a sua encomenda e proceder ao pagamento online. A venda dos Produtos Barbara Gould fica definitivamente concluída no momento do pagamento da encomenda; até lá, poderá cancelar a encomenda em curso ou corrigir eventuais erros.

A encomenda pode ser impressa. O Vendedor recomenda ao Comprador que conserve as informações constantes da confirmação de encomenda enviada pelo Vendedor em suporte papel ou informático.

Assim que a encomenda for registada, será enviado ao Comprador um aviso de receção detalhado da mesma, para o endereço de e-mail que tiver indicado.

Este aviso de receção indica o montante exato faturado e as modalidades de entrega da encomenda. Convidamo-lo a conservá-lo para facilitar o acompanhamento da sua encomenda.

5- Pagamentos

Todas as encomendas são pagáveis em euros.

Para pagar a sua encomenda, o Comprador dispõe dos seguintes meios de pagamento: cartões bancários Visa ou Mastercard, ou conta PayPal.

O Comprador garante ao Vendedor que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o meio de pagamento que tiver escolhido, no momento do registo da nota de encomenda.

A gestão do pagamento é assegurada por uma plataforma externa à Barbara Gould, gerida e protegida, consoante a escolha do Comprador, quer pela PayPal (PayPal (Europe) S.A.R.L. et Cie, Société en Commandite par Actions, RCS Luxembourg B 118 349, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg), quer pelo 3D SECURE / BNP PARIBAS (Société Anonyme com capital social de 2 492 414 944 euros, RCS Paris n.º 662 042 449, Orias n.º 07 022 735, n.º de IVA intracomunitário FR76662042449, 16 bd des Italiens - 75009 Paris).

6- Entrega

As encomendas são processadas e enviadas nos dias úteis (de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados). A entrega será efetuada num prazo médio de 3 dias a contar da receção da nota de encomenda e, no máximo, no prazo de 30 dias a contar da receção da nota de encomenda.

Em França metropolitana, no Mónaco e na Córsega, a entrega é efetuada através do serviço Colissimo Domicile Signature, para o endereço de entrega indicado pelo Comprador no momento da encomenda. Com a entrega Colissimo Expert, as encomendas são geralmente entregues no prazo de 2 dias úteis após a expedição, podendo este prazo ir até 8 dias úteis em períodos de maior afluência.

Se a Barbara Gould aceitar excecionalmente uma encomenda proveniente do estrangeiro, a entrega é efetuada através do serviço Chrono Classic e apenas para os seguintes países: Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Itália, Espanha, Portugal, Áustria. Com a entrega Chrono Classic, as encomendas são geralmente entregues no prazo de 4 a 5 dias úteis após a expedição.

Recorda-se que os departamentos e territórios ultramarinos franceses constituem territórios aduaneiros distintos da França metropolitana, para os quais a Barbara Gould não prevê entregas. O mesmo se aplica aos países terceiros à União Europeia. O Comprador que, ainda assim, organize uma entrega para estes territórios assume o risco de ter de pagar direitos aduaneiros e impostos elevados, cujo montante não pode ser calculado antecipadamente.

Os prazos dependem das zonas de entrega e podem ser acrescidos de até 2 dias, excluindo eventuais controlos aduaneiros.

Os portes de envio aplicam-se a cada volume enviado. Uma encomenda só pode estar associada a um único endereço postal. Se pretender enviar o mesmo volume para vários endereços, deverá criar uma encomenda para cada um dos endereços em causa.

A responsabilidade por indicações erradas ou em falta no endereço de entrega e na identificação do Comprador cabe a este último, uma vez que a Barbara Gould não tem a possibilidade material de as verificar.

Recomendamos que verifique o número, as referências e o estado dos Produtos Barbara Gould no momento da receção e na presença do transportador ou do carteiro e que, em seguida, registe as suas reservas na guia de entrega ou de receção. Se não for possível verificar os Produtos Barbara Gould na presença do transportador ou do carteiro, recomendamos que aponha a menção «sob reserva» nas guias de entrega ou de receção que lhe sejam apresentadas para assinatura no momento da entrega da sua encomenda e que, logo após a entrega, desembale e verifique atentamente o estado e a conformidade dos Produtos Barbara Gould. Recomendamos que nos informe por escrito, logo após a receção dos volumes, de qualquer defeito ou não conformidade. Se considerar que um defeito pode ser imputável aos serviços postais, aconselhamos que apresente uma reclamação junto da sua estação de correios e nos envie uma cópia da mesma.

Os contactos para os quais podem ser enviados todos os pedidos relativos ao serviço pós-venda, bem como as reclamações, constam do artigo 9.2.

7- Informação ao consumidor sobre as garantias de que dispõe - Portaria (Arrêté) de 18.12.2014

O vendedor responde:

1. pelas faltas de conformidade do bem com o contrato, nas condições previstas no artigo L. 217-4 e seguintes do Código do Consumo francês e

2. pelos defeitos ocultos da coisa vendida, nas condições previstas nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês

Quando exerce a garantia legal de conformidade, o consumidor:

dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir;

pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumo;

está dispensado de provar a existência da falta de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem. Este prazo passa para vinte e quatro meses a partir de 18 de março de 2016, exceto para bens em segunda mão.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial eventualmente concedida.

Se o consumidor decidir acionar a garantia legal contra os defeitos ocultos da coisa vendida, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.

Artigo L. 217-9 do Código do Consumo: «Em caso de falta de conformidade, o comprador escolhe entre a reparação e a substituição do bem. O vendedor pode não proceder de acordo com a escolha do comprador se essa escolha implicar um custo manifestamente desproporcionado face à outra modalidade, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito. Fica então obrigado a proceder, salvo impossibilidade, de acordo com a modalidade não escolhida pelo comprador»

Artigo L. 217-10 do Código do Consumo: «Se a reparação e a substituição do bem forem impossíveis, o comprador pode devolver o bem e obter a restituição do preço ou conservar o bem e obter a restituição de parte do preço.

A mesma faculdade lhe assiste:

1.º Se a solução pedida, proposta ou acordada nos termos do artigo L. 217-9 não puder ser executada no prazo de um mês após a reclamação do comprador;

2.º Ou se essa solução não puder sê-lo sem inconveniente grave para este, tendo em conta a natureza do bem e o uso que dele pretende fazer.

A resolução da venda não pode, contudo, ser decretada se a falta de conformidade for menor».

Em caso de não conformidade do produto, nomeadamente devido a uma anomalia ou a um erro nas referências entregues:

• o Vendedor envia, a expensas suas, o produto de substituição, desde que o Comprador devolva primeiro o produto ao Vendedor no estado em que o recebeu.
• o Comprador pode optar por devolver o produto ao Vendedor e obter o respetivo reembolso, que será efetuado no prazo máximo de 30 dias após o pedido do Comprador.

Os custos de devolução do produto não conforme serão reembolsados pelo Vendedor.

Os pedidos ao abrigo da garantia legal de conformidade ou da garantia contra os defeitos da coisa vendida devem ser enviados para:

E-mail: contact@barbaragould.com.

Correio: Barbara Gould – Service Après-Vente – 33 avenue de Wagram - 75017 - PARIS

8- Informações relativas ao exercício do direito de livre resolução - Anexo ao artigo R221-3 do Código do Consumo

Tem o direito de resolver o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de catorze dias.

O prazo de livre resolução expira catorze dias a contar do dia em que adquira, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquira, a posse física do bem.

Para exercer o direito de livre resolução, deve notificar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os seguintes contactos:

Barbara Gould – Service Após-Venda – 33 avenue de Wagram - 75017 - PARIS – France, contact@barbaragould.com. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de livre resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que tivermos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha, se for caso disso, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver concordado expressamente com um meio diferente; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido o bem ou até que tenha apresentado prova do envio do bem, consoante o que ocorrer primeiro. Deverá devolver ou entregar o bem a nós ou à E-Shop / LAP Groupe - DERET sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que nos tiver comunicado a sua decisão de resolver o presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver o bem antes do termo do prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução do bem ficam a seu cargo. Só é responsável pela depreciação do bem que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Anexo ao artigo R221-1 do Código do Consumo

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

À atenção de Barbara Gould
33 avenue de Wagram - 75017 - PARIS
contact@barbaragould.com

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) por este meio que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*)/de prestação do seguinte serviço (*):

Encomendado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.

INFORMAÇÃO SOBRE OS CASOS EM QUE O CONSUMIDOR NÃO PODE BENEFICIAR DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO L221-28 DO CÓDIGO DO CONSUMO

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo: «O direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente aos contratos: …

3.º De fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;

4.º De fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

5.º De fornecimento de bens que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde;

6.º De fornecimento de bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos».

9- Instruções para a Devolução

Seja qual for o motivo da devolução dos produtos ao Vendedor, aconselha-se o Comprador a seguir as instruções abaixo, a fim de facilitar o processamento da referida devolução:

1. Utilizar a embalagem de origem para devolver o produto, em perfeito estado para revenda. Por razões de higiene, os produtos cosméticos devem ser devolvidos na sua embalagem de origem completa, intacta e em perfeito estado para revenda. Qualquer produto que tenha sido aberto, danificado ou cuja embalagem de origem se encontre deteriorada não será reembolsado, aceite nem trocado.

2. Preencher e juntar uma cópia do aviso de receção da encomenda, acompanhada de uma carta com as seguintes informações: nome, morada, número de telefone, número de encomenda e endereço de e-mail.

3. Enviar o volume para a seguinte morada:

À atenção de: E-Shop / Barbara Gould

Os custos de devolução ficam a cargo do Comprador. Em caso de anomalia técnica ou de erro nas referências entregues, os custos de devolução serão reembolsados.

10- Responsabilidade

O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de rutura de stock ou de indisponibilidade do produto devido a um caso de força maior.

11- Lei Aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda, bem como as vendas de produtos Barbara Gould, estão sujeitas à lei francesa.

Qualquer litígio relativo à interpretação, execução ou cessação do contrato celebrado entre o Vendedor e o Comprador será da competência exclusiva dos tribunais franceses.

12 - Mediação

Nos termos do artigo L. 612-1 do Código do Consumo, o consumidor, sob reserva do artigo L.612.2 do Código do Consumo, tem a faculdade de apresentar um pedido de resolução amigável por via de mediação, num prazo inferior a um ano a contar da sua reclamação escrita junto do profissional.

Este estabelecimento designou, mediante adesão registada sob o número 60145/LMD/2308, a SAS Médiation Solution como entidade de mediação de consumo.

Para recorrer ao mediador, o consumidor deve apresentar o seu pedido:

• Por escrito, para: Sas Médiation Solution - 222 chemin de la bergerie, 01800, Saint Jean de Niost. Tel.: 04 82 53 93 06
• Por e-mail, para: contact@sasmediationsolution-conso.fr
• Preenchendo o formulário online intitulado «Saisir le médiateur» (Recorrer ao mediador) no site https://www.sasmediationsolution-conso.fr

Independentemente do meio utilizado, o pedido deve obrigatoriamente conter:

• Os contactos postais, telefónicos e eletrónicos do requerente.
• O nome, a morada e o número de registo na Sas Médiation Solution do profissional em causa.
• Uma exposição sucinta dos factos. O consumidor indicará ao mediador o que espera desta mediação e porquê.
• Cópia da reclamação prévia.
• Todos os documentos que permitam a instrução do pedido (nota de encomenda, fatura, comprovativo de pagamento, etc.)